O Canal Acolher adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações tratadas em seus ambientes, especialmente aquelas relacionadas a manifestações, documentos, usuários, empresas e registros administrativos.
Esta Política de Segurança da Informação estabelece princípios e responsabilidades para orientar o uso seguro do sistema, proteger os dados sob responsabilidade da plataforma e fortalecer a confiança no tratamento das informações.
1. Objetivo
Definir diretrizes para proteção das informações processadas, armazenadas, transmitidas ou acessadas por meio do Canal Acolher, reduzindo riscos de acesso indevido, alteração não autorizada, perda, exposição, indisponibilidade ou uso inadequado dos dados.
2. Escopo
Esta política se aplica a:
- usuários administrativos do sistema;
- empresas cadastradas e seus administradores;
- documentos e arquivos armazenados na biblioteca documental;
- manifestações registradas e seus anexos;
- rotinas de autenticação, autorização, consulta, visualização, download, auditoria e comunicação;
- prestadores, operadores ou responsáveis técnicos que atuem na manutenção do ambiente.
3. Princípios de segurança
As informações devem ser tratadas de acordo com os seguintes princípios:
- Confidencialidade: acesso restrito somente a usuários autorizados.
- Integridade: proteção contra alteração indevida ou acidental.
- Disponibilidade: manutenção do acesso às informações conforme a finalidade do sistema.
- Rastreabilidade: registro de ações relevantes para apoio à auditoria e apuração de incidentes.
- Menor privilégio: cada usuário deve acessar apenas os recursos necessários ao seu perfil.
- Responsabilidade: cada usuário é responsável pelo uso adequado de suas credenciais e permissões.
4. Classificação e tratamento da informação
As informações do Canal Acolher podem incluir dados públicos, administrativos, internos, confidenciais ou sensíveis. Relatos, anexos, documentos restritos, dados de empresas, dados de usuários e informações de cobrança devem ser tratados com atenção especial, observando sigilo, finalidade, necessidade e controle de acesso.
Informações confidenciais não devem ser compartilhadas fora dos canais autorizados, nem copiadas para ambientes não controlados sem necessidade legítima e autorização apropriada.
5. Controle de acesso e autenticação
O acesso ao ambiente administrativo deve ocorrer por meio de credenciais individuais. Senhas devem ser protegidas pelo usuário, não compartilhadas com terceiros e alteradas quando houver suspeita de exposição.
- perfis administrativos devem possuir permissões compatíveis com suas responsabilidades;
- usuários de empresas devem acessar apenas informações permitidas para sua empresa, matriz ou filial, quando aplicável;
- documentos em rascunho devem permanecer restritos aos perfis autorizados;
- o encerramento de sessão deve ser realizado ao finalizar o uso em dispositivos compartilhados.
6. Uso aceitável dos recursos
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para suas finalidades institucionais: registro, acompanhamento, administração, documentação e tratamento responsável de manifestações e informações relacionadas.
Não é permitido utilizar o Canal Acolher para:
- armazenar ou transmitir arquivos maliciosos, executáveis ou incompatíveis com a finalidade do sistema;
- tentar acessar informações de terceiros sem autorização;
- compartilhar credenciais ou permitir uso indevido de conta administrativa;
- contornar controles de segurança, autenticação, auditoria ou autorização;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito ou alheio à finalidade do canal.
7. Proteção de dados pessoais e sigilo
O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e os princípios de necessidade, finalidade, transparência, segurança e prevenção. Dados pessoais e informações de manifestações devem ser acessados somente por pessoas autorizadas e conforme a finalidade do tratamento.
Sempre que possível, as informações devem ser mantidas em ambiente controlado, evitando exportações, impressões ou repasses desnecessários.
8. Gestão de documentos e arquivos
Documentos institucionais e anexos devem ser armazenados de forma organizada, com controle de acesso por perfil e validação de permissões antes de visualização ou download. Arquivos enviados ao sistema devem respeitar formatos permitidos, limite de tamanho e regras de segurança definidas para reduzir riscos de conteúdo perigoso.
- nomes físicos de arquivos podem ser substituídos por identificadores únicos para segurança e rastreabilidade;
- o nome original pode ser preservado apenas para identificação administrativa;
- caminhos físicos internos não devem ser expostos aos usuários finais;
- documentos sem arquivo vinculado devem ser identificados de forma clara na interface.
9. Segurança no desenvolvimento e na operação do sistema
Alterações no sistema devem priorizar estabilidade, proteção de dados e preservação das regras de negócio existentes. Sempre que aplicável, novas funcionalidades devem incluir validações de entrada, controle de autorização no backend, tratamento de erros, mensagens amigáveis e registro de eventos relevantes.
10. Backup, continuidade e disponibilidade
Devem ser adotadas práticas de backup e recuperação compatíveis com a criticidade do ambiente, buscando reduzir impactos de falhas, indisponibilidade, exclusões indevidas ou incidentes técnicos. A restauração de informações deve ser conduzida por responsáveis autorizados e, quando necessário, registrada para fins de controle.
11. Incidentes de segurança
Suspeitas de acesso indevido, perda de informação, vazamento, alteração não autorizada, indisponibilidade anormal ou uso inadequado do sistema devem ser comunicadas aos responsáveis pelo Canal Acolher para análise e tratamento.
O tratamento de incidentes pode envolver:
- identificação e contenção do evento;
- avaliação de impacto;
- correção da causa;
- registro das medidas adotadas;
- comunicação aos envolvidos, quando aplicável.
12. Responsabilidades dos usuários e administradores
Usuários e administradores devem:
- manter suas credenciais protegidas;
- utilizar o sistema apenas para finalidades autorizadas;
- respeitar permissões e níveis de acesso;
- verificar dados antes de salvar, publicar, baixar ou compartilhar informações;
- comunicar falhas, inconsistências ou suspeitas de incidente;
- evitar armazenamento de arquivos desnecessários ou incompatíveis com o sistema.
13. Terceiros e prestadores de serviço
Prestadores ou terceiros que tenham acesso ao ambiente devem observar deveres de confidencialidade, segurança e uso adequado das informações. O acesso deve ser concedido somente quando necessário e limitado ao escopo da atividade realizada.
14. Monitoramento, auditoria e rastreabilidade
O Canal Acolher pode manter registros técnicos e operacionais para apoiar segurança, auditoria, investigação de incidentes, melhoria do sistema e cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Esses registros devem ser utilizados de forma proporcional e restrita às finalidades legítimas.
15. Retenção, descarte e revisão da política
Informações devem ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades, observadas obrigações legais, contratuais, administrativas e operacionais. Quando aplicável, o descarte deve ocorrer de forma segura.
Esta Política de Segurança da Informação poderá ser revisada periodicamente para refletir melhorias no sistema, mudanças legais, evolução das práticas de segurança ou ajustes nos processos internos.
16. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Segurança da Informação, comunicações de incidentes ou orientações sobre segurança no Canal Acolher, entre em contato pelos canais abaixo:
- E-mail: contatocanalacolher@gmail.com
Última atualização: julho de 2026.